1. Apresentação
1.1. A presente Política de Privacidade e Tratamento de Dados tem por objetivo informar, de forma clara e transparente, como a Emitto coleta, utiliza, armazena, compartilha, protege e elimina dados pessoais no contexto de seus serviços.
1.2. A Emitto é uma plataforma digital no modelo Software como Serviço, SaaS, voltada à gestão de emissões de passagens aéreas, organização de reservas, cotações, controles financeiros, relatórios, notificações, documentos, automações e apoio operacional para profissionais e empresas do setor de turismo, milhas e passagens aéreas.
1.3. A plataforma Emitto é desenvolvida, mantida, licenciada e operada pela TecMilhas Soluções Digitais Ltda, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 57.068.717/0001-92, doravante denominada empresa responsável pela Emitto.
1.4. Para fins desta Política, a expressão Emitto será utilizada para se referir à plataforma, ao serviço, à operação e aos tratamentos de dados realizados no contexto da solução.
1.5. Esta Política aplica-se aos usuários cadastrados, visitantes do site, representantes de agências, membros de equipes, colaboradores vinculados a uma conta, clientes finais cadastrados pelo usuário, passageiros, fornecedores, contatos comerciais e demais pessoas cujos dados sejam tratados no ambiente da Emitto.
1.6. Ao realizar cadastro, criar conta, acessar, testar, utilizar qualquer funcionalidade ou permanecer utilizando a plataforma Emitto, o usuário declara que leu, compreendeu e aceitou esta Política de Privacidade e os Termos de Uso da plataforma.
2. Conceitos básicos
2.1. Para fins desta Política, considera-se dado pessoal qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável, como nome, CPF, e-mail, telefone, cidade, identificador de Telegram, dados de passageiros e informações de viagem.
2.2. Considera-se titular a pessoa natural a quem os dados pessoais se referem.
2.3. Considera-se tratamento toda operação realizada com dados pessoais, incluindo coleta, registro, armazenamento, organização, consulta, uso, compartilhamento, transmissão, eliminação ou anonimização.
2.4. Considera-se controlador a pessoa ou empresa responsável por tomar as decisões sobre o tratamento de dados pessoais.
2.5. Considera-se operador a pessoa ou empresa que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
3. Papel da Emitto no tratamento de dados
3.1. Em relação aos dados pessoais dos usuários cadastrados, representantes de agências, responsáveis por contas, visitantes do site e contatos comerciais, a Emitto poderá atuar como controladora, pois define as finalidades e os meios de tratamento necessários para cadastro, contratação, suporte, segurança, cobrança, relacionamento e funcionamento da plataforma.
3.2. Em relação aos dados pessoais de passageiros, clientes finais, fornecedores ou terceiros inseridos pelo próprio usuário na plataforma, a Emitto atuará, em regra, como operadora, tratando esses dados em nome do usuário, que será o controlador.
3.3. O usuário é responsável por possuir base legal adequada para inserir dados de seus clientes, passageiros, colaboradores, fornecedores e terceiros na plataforma, bem como por informar esses titulares sobre o tratamento realizado e atender eventuais solicitações quando aplicável.
3.4. A Emitto tratará os dados inseridos pelo usuário apenas na medida necessária para viabilizar o funcionamento da plataforma, o armazenamento, a organização, o suporte, a segurança, as automações, as integrações, os relatórios e as demais funcionalidades contratadas.
4. Dados pessoais coletados
4.1. A Emitto poderá coletar dados fornecidos diretamente pelo usuário no momento do cadastro, contratação, configuração da conta, uso da plataforma, solicitação de suporte ou interação com os canais oficiais.
4.2. Algumas funcionalidades da Emitto poderão ser utilizadas sem login ou sem criação de conta, como geradores públicos de documentos, bilhetes, comprovantes, reservas, páginas compartilháveis ou outras ferramentas operacionais. Nesses casos, o usuário poderá fornecer dados pessoais próprios ou de terceiros, incluindo dados de passageiros, clientes finais ou demais pessoas relacionadas à emissão ou reserva.
4.3. Entre os dados cadastrais e de identificação, poderão ser coletados: nome, CPF, e-mail, telefone, cidade, estado, nome da agência, CNPJ da agência, site, Instagram, WhatsApp de contato, e-mail de contato, identificador ou usuário do Telegram, imagem de perfil e dados de acesso vinculados à conta.
4.4. Para configuração da agência e geração de documentos, poderão ser coletados dados como logotipo, identidade visual, slogan, formas de pagamento, termos e condições comerciais da agência, preferências de exibição em PDFs, links, mensagens, contatos e demais informações inseridas pelo usuário.
4.5. Para gestão de emissões, cotações e reservas, poderão ser tratados dados como nome de passageiro, sobrenome, documentos, localizador, programa de fidelidade, companhia aérea, origem, destino, datas de voo, status da emissão, valores, milhas, taxas, lucro estimado, observações, comprovantes, arquivos e demais informações necessárias à organização operacional.
4.6. Para funcionamento de notificações e integrações, poderão ser tratados identificadores de Telegram, IDs de chat, preferências de alertas, registros de envio, configurações de notificação e dados técnicos necessários à conexão com serviços externos.
4.7. Para segurança, auditoria e prevenção de fraudes, poderão ser coletados registros de login, logs de ações, endereço IP, data e hora de acesso, dispositivo, navegador, sistema operacional, eventos realizados na conta, alterações de dados, downloads, exclusões e demais registros técnicos de uso da plataforma.
4.8. Para cobrança, plano e relacionamento comercial, poderão ser tratados dados de plano contratado, histórico de pagamento, status de assinatura, limites de uso, consumo de recursos, faturas, notas fiscais, informações financeiras e registros de atendimento.
4.9. A Emitto não solicita, por canais não oficiais, senhas, códigos de autenticação, dados bancários completos ou informações sensíveis desnecessárias ao funcionamento da plataforma.
5. Finalidades do tratamento
5.1. Os dados pessoais poderão ser tratados para cadastro, identificação do usuário, criação e gestão de conta, autenticação de acesso, liberação de funcionalidades, contratação de planos, controle de assinatura, faturamento, cobrança, emissão de notas fiscais e cumprimento de obrigações legais.
5.2. Os dados também poderão ser utilizados para gestão de cotações, emissões, reservas, passageiros, documentos, relatórios, alertas, notificações, logs de auditoria, suporte técnico, atendimento ao usuário, melhoria da plataforma, prevenção de fraudes e segurança da informação.
5.3. Os dados inseridos pelo usuário sobre seus próprios clientes, passageiros, fornecedores e terceiros serão tratados para permitir o uso das funcionalidades contratadas, incluindo organização operacional, geração de PDFs, acompanhamento de status, controle financeiro, notificações, relatórios e histórico de ações.
5.4. Algumas funcionalidades da Emitto poderão gerar páginas, documentos, comprovantes, reservas, bilhetes, relatórios ou arquivos acessíveis por meio de URL pública, link compartilhável ou código curto, com a finalidade de permitir visualização, envio, conferência ou compartilhamento operacional das informações inseridas pelo usuário.
5.5. Os registros técnicos de uso poderão ser utilizados para manter a sessão ativa, proteger contas, analisar desempenho, corrigir falhas, melhorar a experiência, entender o uso da plataforma e aprimorar funcionalidades.
5.6. A Emitto poderá utilizar informações de contato para enviar comunicações administrativas, operacionais, transacionais, financeiras, de segurança, suporte, atualização, cobrança, renovação e relacionamento com o usuário.
5.7. Comunicações promocionais ou de marketing poderão ser enviadas quando houver base legal aplicável, sendo possível solicitar o descadastramento, sem prejuízo do recebimento de mensagens essenciais ao funcionamento da conta e execução do contrato.
6. Bases legais utilizadas
6.1. A Emitto tratará dados pessoais com fundamento nas bases legais previstas na Lei nº 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, conforme a natureza de cada operação.
6.2. As principais bases legais utilizadas são: execução de contrato, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos, legítimo interesse, proteção do crédito, prevenção à fraude e consentimento, quando aplicável.
6.3. O consentimento poderá ser utilizado em situações específicas, especialmente para determinadas comunicações ou funcionalidades que dependam de autorização livre, informada e inequívoca do titular.
6.4. A revogação do consentimento poderá ser solicitada a qualquer momento, mas poderá afetar o funcionamento de recursos que dependam desse tratamento.
7. Compartilhamento de dados pessoais
7.1. A Emitto poderá compartilhar dados pessoais apenas quando necessário, proporcional e compatível com as finalidades descritas nesta Política.
7.2. Os dados poderão ser compartilhados com fornecedores de tecnologia, hospedagem, armazenamento em nuvem, segurança da informação, meios de pagamento, emissão fiscal, suporte, mensageria, e-mail, WhatsApp, Telegram, ferramentas de análise, automação, provedores de infraestrutura e demais parceiros necessários à execução da plataforma.
7.3. Dados também poderão ser compartilhados com autoridades administrativas, policiais, regulatórias ou judiciais quando houver obrigação legal, ordem válida, exercício regular de direitos, prevenção de fraude, investigação de incidentes ou necessidade de defesa da Emitto, do usuário ou de terceiros.
7.4. Quando o usuário utilizar integrações externas, como Telegram, WhatsApp, meios de pagamento ou outros serviços, determinados dados poderão ser tratados também por esses terceiros, conforme seus próprios termos de uso e políticas de privacidade.
7.5. A Emitto não vende dados pessoais de usuários, clientes ou passageiros.
8. Dados inseridos pelo usuário e responsabilidade sobre terceiros
8.1. O usuário poderá inserir na plataforma dados de seus próprios clientes, passageiros, fornecedores, colaboradores, membros de equipe e terceiros relacionados à sua operação.
8.2. Ao inserir esses dados na Emitto, o usuário declara que possui autorização, base legal ou justificativa legítima para realizar o tratamento, sendo responsável pela veracidade, necessidade, proporcionalidade e legalidade das informações inseridas.
8.3. O usuário deverá evitar inserir dados excessivos, desnecessários, sensíveis ou incompatíveis com a finalidade da plataforma.
8.4. A Emitto não se responsabiliza por dados inseridos de forma indevida pelo usuário, por informações falsas, por ausência de autorização do titular, por tratamento irregular realizado fora da plataforma ou por uso de dados em desacordo com a legislação aplicável.
9. Segurança da informação
9.1. A Emitto adota medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, destruição, perda, alteração, comunicação indevida ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.
9.2. Entre as medidas adotadas, poderão estar controles de acesso, autenticação, registros de logs, segregação de permissões, monitoramento, backups, uso de infraestrutura segura, boas práticas de desenvolvimento, restrição de acesso interno e medidas de confidencialidade.
9.3. O acesso aos dados pessoais será limitado a pessoas autorizadas e na medida necessária para execução de suas funções.
9.4. O usuário também é responsável por proteger sua conta, manter suas credenciais em sigilo, utilizar dispositivos seguros, evitar compartilhamento de senha e comunicar imediatamente qualquer suspeita de acesso indevido.
9.5. Quando a Emitto gerar links públicos, URLs compartilháveis ou códigos curtos para acesso a documentos, páginas ou informações, o usuário deverá compartilhar esses links apenas com pessoas autorizadas. Links públicos ou compartilháveis não devem ser tratados como ambiente privado, restrito por senha ou destinado ao armazenamento de informações sensíveis, excessivas ou desnecessárias.
9.6. Nenhuma plataforma digital é absolutamente imune a riscos. Apesar das medidas de segurança adotadas, podem ocorrer incidentes decorrentes de ataques cibernéticos, falhas de terceiros, credenciais comprometidas, dispositivos inseguros ou conduta inadequada do próprio usuário.
9.7. Em caso de incidente de segurança que possa gerar risco ou dano relevante aos titulares, a Emitto adotará as providências cabíveis, incluindo comunicação aos afetados e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados, quando exigido pela legislação aplicável.
10. Armazenamento, retenção e eliminação de dados
10.1. Os dados pessoais serão armazenados pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades descritas nesta Política, à execução dos serviços, à manutenção da conta, ao cumprimento de obrigações legais e ao exercício regular de direitos.
10.2. Dados cadastrais, contratuais, fiscais, financeiros, de suporte, segurança e auditoria poderão ser mantidos mesmo após o encerramento da conta, pelo período necessário para cumprimento de obrigações legais, prevenção de fraudes, solução de disputas, auditoria e defesa de direitos.
10.3. Logs de auditoria e registros de ações poderão ser mantidos por prazo compatível com a finalidade de segurança, controle e rastreabilidade da plataforma, podendo haver exclusão automática de registros antigos conforme regras técnicas internas.
10.4. Para fins de segurança, prevenção de abusos, auditoria técnica, controle de acessos e defesa contra uso indevido da plataforma, a Emitto poderá armazenar endereço IP e registros técnicos de acesso por até 30 dias, salvo necessidade de conservação por prazo superior em caso de incidente, suspeita de fraude, investigação, obrigação legal, ordem de autoridade competente ou exercício regular de direitos.
10.5. Encerrada a necessidade de tratamento, os dados poderão ser eliminados, anonimizados ou conservados nos casos autorizados pela LGPD.
10.6. A exclusão de dados poderá ser limitada quando houver obrigação legal de retenção, pendência financeira, necessidade de defesa em processo, prevenção de fraude, investigação de incidente ou outra hipótese legal aplicável.
11. Direitos dos titulares
11.1. Nos termos da LGPD, o titular dos dados pessoais poderá solicitar, quando aplicável, confirmação da existência de tratamento, acesso aos dados, correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei.
11.2. O titular também poderá solicitar portabilidade, informação sobre compartilhamento, revisão de decisões automatizadas quando aplicável, revogação do consentimento e informações sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências.
11.3. As solicitações serão analisadas conforme a função da Emitto em cada tratamento. Quando a Emitto atuar como operadora de dados inseridos pelo usuário, a solicitação poderá ser direcionada ao usuário controlador ou tratada em conjunto com ele.
11.4. Para proteger a privacidade e a segurança dos titulares, a Emitto poderá solicitar informações adicionais ou documentos para confirmar a identidade do solicitante antes de atender ao pedido.
11.5. Os direitos dos titulares poderão ser exercidos pelo canal oficial de suporte: t.me/SuporteEmitto.
12. Links externos e serviços de terceiros
12.1. O site ou a plataforma Emitto poderão conter links, botões, integrações ou redirecionamentos para sites, aplicativos, ferramentas, sistemas ou serviços de terceiros.
12.2. A Emitto não controla e não se responsabiliza pelas práticas de privacidade, segurança, conteúdo, funcionamento, disponibilidade ou políticas desses terceiros.
12.3. Recomenda-se que o usuário leia os termos de uso e políticas de privacidade de qualquer serviço externo antes de utilizá-lo.
13. Comunicações com o usuário
13.1. A Emitto poderá entrar em contato com o usuário por e-mail, telefone, WhatsApp, Telegram, SMS, notificações internas, mensagens no painel ou outros canais informados no cadastro.
13.2. As comunicações poderão tratar de cadastro, segurança, suporte, cobrança, plano, atualizações, alterações contratuais, notificações operacionais, alertas, mudanças de funcionalidades, relacionamento e informações relevantes sobre a plataforma.
13.3. O usuário poderá solicitar o descadastramento de comunicações promocionais, quando aplicável, sem prejuízo do recebimento de comunicações essenciais à execução do contrato, segurança, suporte, cobrança ou cumprimento legal.
14. Atualizações desta Política
14.1. A Emitto poderá alterar esta Política de Privacidade e Tratamento de Dados a qualquer momento para refletir mudanças legais, regulatórias, operacionais, técnicas, comerciais ou de funcionalidades.
14.2. A versão vigente será disponibilizada no site, na plataforma ou em outro canal oficial da Emitto.
14.3. Alterações relevantes poderão ser comunicadas por e-mail, aviso interno, mensagem na plataforma ou outro meio razoável.
14.4. O cadastro, acesso, uso ou permanência na plataforma após a atualização desta Política será considerado aceite da versão mais recente.
15. Serviço de Atendimento ao Cliente, SAC
15.1. A Emitto mantém canal oficial de atendimento para suporte, dúvidas, solicitações relacionadas à plataforma, questões sobre privacidade, tratamento de dados pessoais e exercício de direitos dos titulares.
15.2. Para acessar o SAC da Emitto, o usuário poderá entrar em contato pelo canal oficial no Telegram: t.me/SuporteEmitto.
15.3. O atendimento será prestado nos horários, formatos e níveis de suporte aplicáveis ao plano contratado e às regras operacionais vigentes.
15.4. A Emitto poderá solicitar informações adicionais para confirmar a identidade do solicitante, proteger a segurança da conta e evitar o fornecimento indevido de dados a terceiros.
16. Disposições finais
16.1. Esta Política deve ser lida em conjunto com os Termos de Uso da Emitto.
16.2. Em caso de conflito entre esta Política e os Termos de Uso, prevalecerá o documento mais específico em relação ao tema tratado.
16.3. Esta Política será regida e interpretada de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.
16.4. Ao utilizar a plataforma Emitto, o usuário declara que leu, compreendeu e aceitou esta Política de Privacidade e Tratamento de Dados, reconhecendo que o simples cadastro, acesso, uso ou permanência na plataforma caracteriza aceite válido, livre, informado e inequívoco.